Detalhes do quarto lote do Seguro-Defeso
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está agendando a liberação do quarto lote do Seguro-Defeso entre os dias 13 e 17 de outubro de 2026. Este lote destina mais de R$ 100 milhões para um total de 15.541 pescadores artesanais, cujos pedidos já foram analisados e considerados aptos para o pagamento. É importante esclarecer que a liberação dos valores não é uniforme, tendo em vista que se refere a processos específicos geridos pelo instituto durante o período de defeso.
Para aqueles que ainda estão aguardando a análise de seus requerimentos, não há necessidade de apresentar um novo pedido apenas por não estarem inclusos neste lote. O INSS continuará com a avaliação dos pedidos que estão pendentes.
Quem é beneficiado nesta rodada
O Seguro-Defeso é um benefício criado com o intuito de proteger a renda dos pescadores artesanais que são impedidos de exercer sua atividade durante o período de reprodução de várias espécies. Para que um pedido de Seguro-Defeso seja contemplado neste lote, ele deve atender a critérios legais e ser aprovado através da análise administrativa realizada pelo INSS.
Somente entre os meses de julho e setembro deste ano, já foram beneficiados 179.089 pescadores, totalizando um desembolso de aproximadamente R$ 1,041 bilhão. Vale ressaltar que o montante de R$ 100 milhões anunciado para outubro é referente apenas a essa nova liberação e não indica um valor fixo para cada pescador assistido.
A autorização para os pagamentos é regida pela Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, e envolve uma colaboração entre o INSS, o Ministério da Previdência, o Ministério do Trabalho e Emprego, e a Dataprev, os quais cuidam da análise dos pedidos e da organização das futuras liberações.
Paulistano, jornalista de formação e baterista por diversão. Sou um dos pioneiros da internet brasileira nas editorias de programas sociais e benefícios ao cidadão.
