O pagamento das cotas antigas do PIS/Pasep está programado para ocorrer no dia 26 de outubro de 2026.
Esse ressarcimento atende aos pedidos feitos até o dia 30 de setembro e aprovados pelo Ministério da Fazenda.
Apenas brasileiros que possuem saldo nas contas dos fundos extintos e que solicitaram a devolução no prazo estipulado receberão o crédito.
Essa medida é relevante para trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988 e ainda não retiraram seus valores.
Quem tem direito às cotas antigas do PIS/Pasep
O crédito do PIS/Pasep a ser ressarcido abrange aqueles que trabalharam com carteira assinada ou no setor público entre 1971 e 1988 e ainda não retiraram os saldos dos fundos extintos. Esse ressarcimento é destinado exclusivamente para quem fez as solicitações até 30 de setembro e teve os pedidos aprovados pelo Ministério da Fazenda.
Vale ressaltar que, no caso de falecimento do trabalhador, os beneficiários legais têm direito a solicitar o ressarcimento. Contudo, é importante esclarecer que este direito se refere ao saldo antigo transferido ao Tesouro Nacional e não ao abono salarial anual, que é destinado a trabalhadores que atendem a outros critérios.
Os interessados precisam identificar sua situação: se são titulares que ainda não solicitaram o ressarcimento, titulares cujo pedido está em análise ou foi aprovado, ou beneficiários de trabalhadores falecidos que possuem o direito comprovado. A prova da condição de beneficiário deve ser apresentada de acordo com as diretrizes da Caixa Econômica Federal, na qual não é suficiente apenas a afirmação de um familiar para realizar o saque.
Calendário de depósitos até dezembro de 2026
O calendário dos depósitos referentes ao crédito do PIS/Pasep considera o fechamento dos períodos de solicitação. Assim, após a análise do pedido, a data de depósito dependerá da disponibilidade orçamentária. Após o dia 26 de outubro, novas datas estão programadas para os meses seguintes.
Os próximos depósitos estão agendados conforme a seguinte tabela:
- Pedidos realizados até 31 de agosto: crédito em 25 de setembro.
- Pedidos realizados até 30 de setembro: crédito em 26 de outubro.
- Pedidos realizados até 31 de outubro: crédito em 25 de novembro.
- Pedidos realizados até 30 de novembro: crédito em 28 de dezembro.
Os trabalhadores que solicitarem até 31 de outubro e tiverem seus pedidos aprovados devem atentar-se ao calendário de pagamentos de novembro. Já as solicitações feitas até 31 de dezembro têm previsão para pagamento em janeiro de 2027, mas sem data exata definida. Deve-se frisar que, se não houver recursos suficientes no ano em que o pedido foi realizado, o governo poderá efetuar o pagamento no ano seguinte, com os valores corrigidos.
Como consultar e solicitar o ressarcimento
Os trabalhadores interessados podem verificar a existência de valores relacionados ao PIS/Pasep utilizando o sistema REPIS Cidadão, através do aplicativo FGTS ou visitando uma agência da Caixa Econômica Federal. A consulta pelo aplicativo é exclusiva para o titular, e a solicitação de ressarcimento pode ser feita tanto pelo app quanto nas agências.
Para realizar a solicitação, é necessário apresentar um documento oficial de identificação. Se o pedido for feito por beneficiários de um trabalhador falecido, pode ser exigida a apresentação da certidão de dependentes habilitados ou documentação que comprove a sucessão. A Caixa deverá avaliar a documentação de acordo com cada situação específica, e caso o crédito não apareça na conta, a primeira ação recomendada é verificar o status do requerimento antes de considerar possíveis falhas no processo de pagamento.
Paulistano, jornalista de formação e baterista por diversão. Sou um dos pioneiros da internet brasileira nas editorias de programas sociais e benefícios ao cidadão.
